O Brasil tem feito progressos significativos no reconhecimento e suporte às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma variedade de benefícios para garantir que essas pessoas e suas famílias recebam o apoio necessário para enfrentar os desafios cotidianos.
Esses benefícios são cruciais para garantir a qualidade de vida e a inclusão social dos autistas, proporcionando segurança financeira e assistência em momentos de necessidade.
Abaixo, conheça os principais benefícios disponíveis para pessoas com TEA, desde como funcionam até como podem ser solicitados.
Benefício para pessoas autistas de baixa renda
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um auxílio financeiro destinado a pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com TEA.
Para ser elegível, a renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 353.
Além disso, é necessário que a pessoa seja considerada incapaz de se manter sozinha devido à sua condição.
Como funciona o processo de concessão?
O processo de concessão do BPC envolve uma avaliação conjunta, composta por uma análise social e uma perícia médica, que determinam se o requerente atende aos critérios estabelecidos.
A avaliação social é conduzida pelo serviço social do INSS e examina as condições de vida e as necessidades da pessoa e sua família. A perícia médica, por sua vez, avalia a existência e a extensão da deficiência.
E se houver mais de uma pessoa autista na família?
É importante destacar que, se uma família tiver mais de um membro com TEA, o benefício concedido a um deles não será contabilizado na renda familiar para a concessão do BPC a outro membro, o que permite que várias pessoas da mesma família recebam o benefício simultaneamente.
Despesas com saúde que comprometam a renda familiar podem ser consideradas na análise do pedido de BPC.
Durante a solicitação, é essencial informar qualquer gasto significativo com tratamento de saúde, apresentando a documentação comprobatória necessária.
Veja mais: Aposentadoria e BPC: Diferenças, Requisitos e Como Solicitar
Pessoas autistas podem se aposentar pelo INSS?
Pessoas autistas também têm direito a benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez ou a aposentadoria da pessoa com deficiência.
A aposentadoria por invalidez é destinada a adultos que, devido à gravidade do transtorno, são considerados incapazes de trabalhar.
Os requisitos incluem incapacidade total e permanente para o trabalho, impossibilidade de reabilitação para outra atividade, ser segurado da previdência social e ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em casos de alienação mental grave.
Possibilidade de aposentadoria para PCD
Para pessoas que conseguem trabalhar, mas possuem uma deficiência que impacta sua capacidade laboral, existe a aposentadoria da pessoa com deficiência.
Esta modalidade pode ser concedida por idade ou por tempo de contribuição, com redução nos requisitos conforme o grau da deficiência.
Para a aposentadoria por idade, homens precisam ter no mínimo 60 anos e mulheres, 55 anos, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição.
Já na aposentadoria por tempo de contribuição, os homens podem se aposentar com 33 anos de contribuição (deficiência leve), 29 anos (deficiência moderada) ou 25 anos (deficiência grave).
As mulheres precisam de 28 anos de contribuição (deficiência leve), 24 anos (deficiência moderada) ou 20 anos (deficiência grave).
Esses benefícios visam garantir uma proteção financeira adequada e justa para pessoas autistas, reconhecendo as diferentes necessidades e limitações impostas pelo transtorno.
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Como solicitar os benefícios para pessoas autistas?
Confira a seguir como funciona o processo de solicitação do BPC e da aposentadoria para pessoas autistas.
Solicitação do BPC
Para solicitar o BPC, é necessário que a pessoa com TEA e sua família estejam cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A inscrição e a atualização do CadÚnico devem ser feitas nos CRAS ou nas secretarias municipais de assistência social. Após a inscrição, a solicitação do BPC pode ser realizada através da central 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Aposentadoria por invalidez
Para solicitar a aposentadoria por invalidez ou a aposentadoria da pessoa com deficiência, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS.
O processo começa com o requerimento do auxílio-doença, durante o qual a incapacidade para o trabalho será avaliada. Se a perícia confirmar a incapacidade total e permanente, o INSS concederá a aposentadoria por invalidez.
Caso a incapacidade seja parcial, outras condições pessoais e sociais do segurado serão consideradas para determinar o benefício mais adequado.
Importante estar com os laudos em dia
Manter a documentação em ordem, incluindo laudos médicos e comprovantes de despesas, é crucial para agilizar o processo de solicitação.
A atualização constante do CadÚnico também é importante para garantir a continuidade dos benefícios. Acompanhar o andamento dos processos através dos canais do INSS é essencial para estar informado sobre qualquer exigência ou alteração necessária.
